1. Responsável pelo tratamento e abrangência
A Imobiliária JL Sena LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.781.088/0001-92 e estabelecida na Rua José Benevides, 39, Centro, Irará/BA, CEP 44255-000, atua como controladora quando define as finalidades e os meios do tratamento. Em operações realizadas conforme instruções de loteadores, parceiros ou outros responsáveis, poderá atuar como operadora, nos limites do contrato aplicável.
Esta Política se aplica a visitantes, interessados, clientes, representantes de empresas, corretores, funcionários, administradores, terrenistas, parceiros e demais usuários autorizados. Canal de privacidade: escritorio@jlsena.com.
2. Dados pessoais tratados
Conforme a relação e o perfil, podemos tratar:
- Identificação e cadastro: nome, CPF, CNPJ, data de nascimento, estado civil, profissão, documentos, foto e dados do representante legal.
- Contato e endereço: telefone, WhatsApp, e-mail, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP.
- Relação imobiliária e contratual: loteamento, quadra, lote, proposta, reserva, contrato, assinatura, repasse, acordo, documentos, atendimento e histórico da relação.
- Informações financeiras: valores, parcelas, vencimentos, pagamentos, inadimplência, saldos, comissões, boletos, PIX e comprovantes. Não armazenamos a senha bancária do usuário.
- Acesso e segurança: perfil, permissões, registros de autenticação e auditoria, data e hora, endereço IP, navegador, sistema operacional, dispositivo, sessão, tokens de notificação e eventos de segurança.
- Suporte e comunicações: solicitações, mensagens, preferências, notificações e arquivos encaminhados pelo usuário.
O PIN de cliente é protegido de forma que não seja exibido em texto legível nos sistemas de autenticação. A biometria permanece no aparelho e no sistema operacional; a JL Sena não recebe nem armazena o modelo biométrico.
3. Como os dados são obtidos
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou por seu representante; registrados por corretores e pessoas autorizadas durante atendimento e contratação; recebidos de loteadores, parceiros, prestadores e fontes necessárias à execução do contrato; ou gerados automaticamente durante o uso da plataforma.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para identificar e autenticar usuários; administrar perfis e permissões; atender interessados; realizar procedimentos preliminares; executar e administrar contratos; acompanhar lotes, vendas, repasses, acordos, cobranças e pagamentos; emitir ou disponibilizar documentos; comunicar eventos; prestar suporte; prevenir fraude; proteger pessoas e patrimônio; manter auditoria; exercer direitos e cumprir obrigações legais ou regulatórias.
Conforme o caso, as bases legais incluem execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse avaliado e consentimento para finalidades opcionais. O consentimento, quando utilizado, pode ser revogado, sem afetar tratamentos anteriores ou aqueles fundamentados em outra base legal.
5. Comunicações e preferências
Avisos de segurança, acesso, atendimento, cobrança, contrato e demais comunicações necessárias à relação podem ser enviados independentemente de consentimento promocional. Ofertas, oportunidades, novidades e mensagens personalizadas são opcionais e podem ser alteradas na Central de Privacidade ou pelo canal informado nesta Política.
6. Cookies, sessão e tecnologias semelhantes
O site e as áreas privadas podem utilizar armazenamento local, cookies ou tecnologias equivalentes estritamente necessários para autenticação, segurança, manutenção da sessão, preferências e funcionamento. Esses recursos não devem ser bloqueados quando forem indispensáveis ao acesso. Caso tecnologias analíticas ou publicitárias não essenciais sejam adicionadas, serão apresentadas informações e opções adequadas antes de sua utilização, quando exigido.
7. Compartilhamento e fornecedores
Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com pessoas autorizadas da operação; responsáveis pelo loteamento e partes do contrato; prestadores de hospedagem, autenticação, armazenamento, comunicação, mensagens, assinatura eletrônica, suporte e segurança; instituições financeiras, de pagamento ou cobrança; lojas de aplicativos; assessorias profissionais; autoridades e terceiros quando houver obrigação legal ou exercício regular de direitos.
Fornecedores tratam dados conforme suas funções e compromissos aplicáveis. Para cobranças e assinaturas, podem ser enviados dados de identificação, contato, endereço, contrato, valor e vencimento necessários à execução do serviço.
8. Transferência internacional e retenção
Alguns fornecedores podem processar dados em outros países. Nessas situações, adotamos mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e avaliamos a necessidade do compartilhamento. Os dados são mantidos durante a relação e, depois dela, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contratuais, prevenção de fraude, auditoria e exercício regular de direitos. Encerrado o prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma permitida pela legislação.
9. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo autenticação, controle de acesso por perfil e loteamento, conexão segura, proteção de credenciais, registros de auditoria, cópias de segurança, monitoramento e revisão de permissões. Nenhum sistema é absolutamente imune. O usuário também deve proteger seus dispositivos e credenciais e comunicar suspeitas imediatamente.
Incidentes relevantes serão avaliados e tratados conforme a legislação e a regulamentação aplicável, inclusive com comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando exigida.
10. Decisões e regras automatizadas
A plataforma pode aplicar regras automáticas para permissões, status de parcelas, avisos, vencimentos e organização do fluxo. Quando uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado afetar interesses do titular, ele poderá solicitar revisão e informações sobre critérios e procedimentos, observados os segredos comercial e industrial.
11. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento; acesso e cópia; correção; informações sobre compartilhamento; anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível; portabilidade conforme regulamentação; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; oposição a tratamento irregular; e revisão ou explicação de decisões automatizadas.
O pedido pode ser feito na Central de Privacidade do aplicativo, pela página de exclusão de conta e dados ou pelo e-mail escritorio@jlsena.com. Para impedir fraude, poderemos confirmar a identidade e a legitimidade do solicitante. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigação legal, conservação de provas, direitos de terceiros ou outra hipótese prevista em lei.
O titular também pode apresentar petição ou reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos de defesa do consumidor, conforme a legislação aplicável.
12. Menores, atualização e vigência
A plataforma não é direcionada a crianças. Relações que envolvam menores devem ser conduzidas pelo representante legal e observar seu melhor interesse. Alterações relevantes desta Política serão identificadas por nova versão e poderão exigir novo aceite antes da continuidade nas áreas privadas.