1. Quem administra a plataforma
A plataforma é administrada pela Imobiliária JL Sena LTDA, CNPJ nº 53.781.088/0001-92, com endereço na Rua José Benevides, 39, Centro, Irará/BA, CEP 44255-000. Estes Termos se aplicam a clientes, interessados, corretores, funcionários, administradores, terrenistas, parceiros e demais pessoas autorizadas a acessar ambientes públicos ou privados.
2. Aceite e capacidade
Ao confirmar o aceite no primeiro acesso, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite é registrado eletronicamente com a versão dos documentos, data, perfil e informações técnicas necessárias à comprovação. Quando acessos distintos estiverem vinculados ao mesmo CPF, o aceite válido poderá ser reconhecido nos demais acessos do mesmo titular.
Quem age em nome de empresa, condomínio, espólio ou terceiro declara possuir poderes suficientes. Menores e incapazes somente poderão participar por meio de seus representantes legais, observadas as exigências contratuais e legais.
3. Cadastro, autenticação e segurança
O acesso às áreas privadas é pessoal, limitado às permissões do perfil, revogável e intransferível. O usuário deve fornecer dados verdadeiros e atualizados, proteger e-mail, senha, PIN, código de acesso e dispositivo, encerrar a sessão em equipamentos compartilhados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
A autenticação biométrica, quando disponível, é realizada pelo sistema operacional do aparelho. A JL Sena não recebe nem armazena o modelo biométrico. Poderemos solicitar nova autenticação, confirmação de identidade ou atualização cadastral para proteger o titular e a operação.
4. Permissões e uso adequado
Cada perfil visualiza apenas os recursos liberados para sua função, contrato ou loteamento. É proibido acessar dados sem autorização, compartilhar credenciais, consultar informações por curiosidade, inserir conteúdo falso ou ilícito, explorar falhas, interferir no serviço, contornar controles, copiar bases de dados ou usar informações para finalidade alheia à relação autorizada.
Usuários com funções comerciais, administrativas ou de gestão devem observar o sigilo, a necessidade funcional, as permissões concedidas e as orientações internas. A liberação de um recurso não autoriza o uso abusivo ou incompatível com sua finalidade.
5. Contratos, lotes e documentos
A plataforma pode exibir cadastros, propostas, reservas, contratos, assinaturas, documentos de loteamentos, repasses, acordos e histórico de atendimento. O usuário deve conferir as informações antes de confirmar ações ou enviar documentos. Em caso de divergência, prevalecem o instrumento contratual válido, seus aditivos, registros oficiais e documentos assinados.
Arquivos disponibilizados nas áreas privadas podem conter informações confidenciais e direitos de terceiros. O acesso não transfere propriedade intelectual nem autoriza alteração, publicação ou compartilhamento fora da finalidade contratual.
6. Informações financeiras e pagamentos
Valores, parcelas, boletos, PIX, comissões, saldos e projeções podem depender de emissão, compensação, conciliação, baixa manual ou confirmação de terceiros. Comprovantes, contratos e confirmações da instituição financeira, de pagamento ou de cobrança aplicável prevalecem diante de divergência. A exibição de um valor ou status não constitui quitação por si só, e a JL Sena não atua como instituição financeira.
Links, códigos e documentos de cobrança devem ser conferidos antes do pagamento. Em caso de suspeita, o usuário deve interromper a operação e confirmar os dados pelos canais oficiais.
7. Comunicações e notificações
Podemos enviar comunicações necessárias ao acesso, à segurança, ao atendimento e à execução da relação contratual por aplicativo, site, e-mail, telefone, mensagem ou outros canais informados. Comunicações promocionais e mensagens personalizadas são opcionais e podem ser ajustadas na Central de Privacidade, sem impedir o recebimento de avisos operacionais ou legais.
8. Registros eletrônicos e auditoria
Ações autenticadas podem gerar registros com data, usuário, perfil, dispositivo, operação e referência do contrato ou lote. Esses registros podem ser usados para segurança, atendimento, prevenção de fraude, auditoria, prestação de contas e exercício regular de direitos.
Confirmações realizadas na plataforma demonstram manifestação eletrônica, mas não substituem assinatura eletrônica qualificada, reconhecimento, registro ou outra formalidade quando exigida por lei ou pelo contrato.
9. Serviços de terceiros e disponibilidade
A operação pode depender de provedores de hospedagem, autenticação, armazenamento, notificações, mensagens, mapas, assinatura eletrônica, cobrança, instituições financeiras ou de pagamento e lojas de aplicativos. Esses serviços possuem regras próprias. Empregamos esforços razoáveis de continuidade e segurança, mas podem ocorrer manutenção, falhas de rede, indisponibilidades externas ou eventos fora de nosso controle.
10. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser temporariamente limitado ou suspenso para proteger dados, apurar uso indevido, cumprir obrigação legal, corrigir falha, encerrar vínculo ou aplicar permissões definidas pelo responsável. Sempre que possível e adequado, o usuário será informado. O encerramento do acesso não elimina obrigações, registros e documentos que devam ser conservados.
11. Responsabilidade e legislação
A responsabilidade será apurada conforme a conduta, o nexo causal, os contratos e os danos comprovados. Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor, deveres de proteção de dados ou responsabilidades irrenunciáveis. Aplica-se a legislação brasileira, preservado o foro legalmente competente, inclusive o foro do consumidor quando aplicável.
12. Alterações e contato
Alterações relevantes serão identificadas por nova versão e poderão exigir novo aceite antes da continuidade nas áreas privadas. Dúvidas podem ser enviadas a escritorio@jlsena.com.